Portugueses vão pagar taxas pelos leitores de MP3, pens USB e telemóveis

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A Lei n.º 62/98 vai ser atualizada, a fim de permitir a aplicação de uma taxa na compra de equipamentos que reproduzem música e vídeo. Leitores de MP3, telefones, discos rígidos e pens USB podem vir a pagar taxa.

Hoje, a lei prevê o pagamento de uma taxa marginal aquando da compra de discos, leitores e reprodutores de DVD e CD. Mas é provável que a mesma taxa se estenda durante 2011 aos leitores de MP3, pens USB, telemóveis, discos rígidos - e ainda leitores e gravadores de CD e DVD que ficaram de fora de uma primeira atualização da lei 62/98 que foi introduzida em 2004.

A Exame Informática sabe que está a ser ultimado um documento que deverá servir de base a uma futura proposta de lei do Governo.

A atualização da lei tem em vista criar compensações financeiras das cópias realizadas, a título privado, com suportes digitais que, entretanto, se tornaram tão ou mais populares que os discos de CD e DVD.

O leque de equipamentos abrangidos pela atualização da lei ainda está sujeito ao debate político e à análise do Governo, mas tudo indica que o modelo espanhol sirva de referência.

Em Espanha, a legislação local já prevê a aplicação de taxas de 12 euros a discos rígidos; de 1,10 euros a telemóveis com leitores de MP3; 3,15 euros para um leitor especializado em MP3; e 0,30 euros para uma pen USB.

Em Portugal, deverão ser propostas taxas inferiores, que têm em conta o poder de compra local, mas o leque de equipamentos abrangidos pelas taxas não deverá ser muito diferente - tudo depende da vontade política do Governo e, tendo em conta o atual panorama político, dos partidos da oposição.

Uma coisa é certa: a atualização da lei consta do programa do atual Governo e é apontada como a principal medida concreta para a área da cultura.

Atualmente, já são cobradas taxas entre 0,13 e 1,00 euros nos vários formatos de discos de CD e DVD. Essas verbas são encaminhadas para a Associação para a Gestão da Cópia Privada (AGECOP) que redistribui os valores por autores, produtores e editoras de música, vídeo ou software.

A lei 62/98 diz respeito ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e apenas estipula as compensações relativas às cópias privadas com suportes analógicos ou digitais.

A partilha de cópias ilegais na Internet não está contemplada nesta lei uma vez que não são consideradas cópias de âmbito privado.

***Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico***

@ http://aeiou.exameinformatica.pt/portugueses-vao-pagar-taxas-pelos-leitores-de-mp3-pens-usb-e-telemoveis=f1008173



A pergunta que fica no ar é: Então e eu? Quando é que eu vou receber a minha parte de uma taxa cobrada às grandes indústrias por monopólio e especulação financeira que poderão vir a cometer ou que já cometem? E quando é que recebo a minha parte da taxa cobrada aos políticos pelas falcatruas, corrupção e paraísos fiscais em que poderão vir estar envolvidos daqui a uns tempos? E que é feito da compensação financeira que mereço sobre os danos sociais resultantes da recorrente má utilização da verba pública por uns tantos senhores engravatados?
Pois é... Se estas taxas não fossem unilaterais e estivessem feitas para punir todas as práticas que são lesivas financeiramente, então tenho a certeza que muitos de nós tínhamos muito mais a receber do que a pagar!

Citação :

Uma coisa é certa: a atualização da lei consta do programa do atual Governo e é apontada como a principal medida concreta para a área da cultura.

Como diz o outro: Ai, Portugal, Portugal... De que é que tu estás à espera?

Kraft durch Freude escreveu:

Citação :

Uma coisa é certa: a atualização da lei consta do programa do atual Governo e é apontada como a principal medida concreta para a área da cultura.

Como diz o outro: Ai, Portugal, Portugal... De que é que tu estás à espera?

Essa é muito "boa", realmente! Se é esta a principal preocupação da área cultural...
Estamos cada vez mais submissos aos interesses de uns quantos que dificilmente terão de se conter financeiramente para poderem ter uma vida minimamente digna e confortável, isso sim.
E no fundo duvido que estas taxas acabem por ir parar realmente às mãos dos músicos, actores, realizadores, escritores e outros artistas, como é propagandeado. Defesa da propriedade intelectual? A mim parece-me mais a defesa da palhaçada paliçada que tem vindo a ser montada por umas quantas corporações e organizações que estão claramente muito pouco interessadas em questões como o enobrecimento da essência artística...

Na minha opinião essa indústria devia ruir toda. MTV's, grandes editoras e companhia, tudo abaixo.
As indústrias musicais e cinematográficas deviam recomeçar do zero e livrar-se das sangue-sugas, pulgas, carraças e lampreias.
Deveriam começar a usar a Internet como a nova forma verdadeiramente democrática de promoção, como já está a acontecer com muitos artistas independentes que começaram de forma humilde e hoje têm um sucesso de fazer inveja a muitos artistas de editoras major.
As grandes editoras que se amanhassem com os seus esquemas e filosofias de negócio que de defensoras da cultura têm pouco.

Quando a essência artística, a originalidade e a diversidade começassem realmente a valer na hora de beneficiar um artista, ao invés da quantidade de dinheiro disponível para investir em marketing, tempo de antena exclusivo e outras jogadas periféricas, aí sim, teríamos o palco montado para uma coisa em condições e não a vergonha que é hoje em dia, que é uma autêntica teia de interesses económicos que tem castrado a veia criativa de muitos artistas e tem feito com que tantos outros exímios artistas fossem remetidos para o esquecimento.

Mas o problema também não está só na indústria que é podre por dentro... O problema também está nas pessoas, no consumidor.
Enquanto o consumidor continuar a ser preguiçoso e considerar as MTV's e grandes editoras como se fossem porta-estandartes e supra-sumos da qualidade musical, os Gurus que lhes impõem recomendam tudo o que devem ouvir e fazer moda obrigatória disso, então dificilmente se aniquilarão os parasitas dessa indústria.
Parece que muita gente não está com vontade de dar ouvidos a alguns dos milhões de alternativas que existem. Se não for uma banda altamente reconhecida, que passe na rádio ou na TV 50 vezes por dia, a maioria das pessoas não lhe pega. Valorizar a música apenas pelo nível de fama e de marketing que gira em seu torno diz muito sobre os conceitos actuais... Já nem é uma questão de gostos musicais... É uma questão de submissão completa, que de escolha própria aparentemente tem muito pouco...

A perfeita simbiose entre oportunismo e subserviência que algum dia terá de ruir. É disso que eles têm medo.