Casamento homosexual e adopcao

Gotham escreveu:

E eis que quando julgo que a estupidez humana já atingiu o fundo do poço, vem este cavalheiro cavar um pouco mais.

A propósito:

Por falar em casamento tradicional, e tendo em conta que muitos dos que se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo fazem-no por razões de tradição e/ou religião, especialmente os cristãos, como já foi dito, pois vamos ver o que é que é um casamento tradicional segundo a bíblia.

Disclaimer: como é uma mulher a falar, talvez as palavras não sejam de tanto valor e até seja recomendado estar calada se não está em casa (1 Coríntios 14:34). Afinal de contas as mulheres são menos valiosas que os homens (Levítico 27:6).

Novidades a respeito da co-adopção por pessoas do mesmo sexo em Portugal:
O PSD (mais propriamente por elementos da JSD) acabou por interromper o processo de aprovação do direito à co-adopção através do parlamento, ao recorrer de uma proposta de referendo sobre o assunto.
No contexto político em que essa proposta surgiu ela tem sido vista no geral como uma proposta politicamente desonesta (um último cartucho que o PSD resolveu usar para se opor à rápida aprovação da co-adopção), juntamente com a disciplina de voto que foi praticada ontem pelo PSD (a disciplina de voto consiste em obrigar todos os deputados do partido a votar conforme é ordenado, neste caso a favor da ida a referendo), o que mereceu críticas de vários deputados do próprio PSD e levou à demissão da vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho, que estava contra a proposta de referendo. É considerada uma jogada politicamente desleal porque o processo de aprovação já tinha luz verde desde a primeira votação parlamentar que foi favorável ao direito da co-adopção e tudo fazia crer que em segunda (e última) votação parlamentar a co-adopção passaria mesmo a seguir em frente para ser promulgada pelo Presidente da República.

Isso significa que:
1. A proposta vai ter de ser revista dentro de 25 dias úteis pelo Tribunal Constitucional e há já quem alerte que a proposta para referendo é inconstitucional dado que aborda um direito civil de uma minoria e que por isso não deve ser sujeite a uma decisão do povo (é um dos casos onde pode surgir o problema do conflito de poderes eleitorais entre minorias e maiorias, o que é especialmente problemático em assuntos de direitos civis, discriminações), muito embora hajam sondagens que concluem que os portugueses aparentam ser favoráveis à aprovação da co-adopção.
2. Se for aprovada pelo Tribunal Constitucional e o Presidente da República não vetar a proposta, os portugueses vão ser chamados às urnas para se pronunciar sobre o assunto.

É idiota que nos seja negado constantemente o direito de nos pronunciarmos a respeito de medidas políticas que - essas sim - nos afectam a todos, de forma lesiva, e depois só nos peçam para decidir sobre os direitos humanos de minorias, pronunciar-nos sobre as vidas privadas dos outros, algo que não afecta directamente a maioria dos cidadãos. Gastar dinheiro em referendos sobre a concessão de direitos humanos é gozar com os contribuintes, com os eleitores e desonrar uma ferramenta como o referendo, que se quer digna no seu uso.

Entretanto a antecipar o referendo foram criadas páginas no facebook:
Sim à co-adopção: https://www.facebook.com/simnoreferendo
Não à co-adopção: https://www.facebook.com/events/274165062729815/ (só consegui encontrar este evento)

Aproveito ainda para disponibilizar aqui o "Relatório de Evidência Científica Psicológica sobre Relações Familiares e Desenvolvimento Infantil nas Famílias Homoparentais" (PDF) da Ordem dos Psicólogos Portugueses, de 2013.

Um vídeo de um caso concreto de um casal do mesmo sexo:
http://www.tvi24.iol.pt/videos/video/14061222/1

Se a adoptante morrer, a companheira não pode ficar com a criança porque não é reconhecida legalmente como parente adoptivo, é portanto sinónimo de perder ambos os encarregados de educação de uma só vez e a companheira também não pode ir visitar sozinha a criança ao hospital sem comprovativo de parentesco, se a criança ficar internada por razão de saúde. É absurdo e desumano, é um atentado contra os direitos da criança e os direitos da família adoptiva e tudo em função de uma discriminação com base na orientação sexual.

Fica também o seguinte vídeo sobre o problema de referendar direitos humanos básicos:


E para ilustrar o insólito, fica aqui uma carta aberta de um jurista militante do PSD indignado com a forma como o PSD procedeu:

Carlos Reis dos Santos escreveu:

Carta aberta ao presidente da JSD e seus compagnons de route

Hesitei em decidir a quem me dirigir: não sei quem hoje é o mandante da JSD, nem a quem prestam vassalagem. Assim, terei de me dirigir ao presidente formal da JSD – e a quem deu publicamente a cara por uma das maiores indignidades que se registaram na história parlamentar da República.

Para vocês, que certamente não me conhecem, permitam-me que me apresente: sou militante do PSD, com o n.º 10757. Na JSD onde me filiei aos 16 anos, fui quase tudo: vice-presidente, director do gabinete de estudos, encabecei o conselho nacional, fui quem exerceu funções por mais tempo como presidente da distrital de Lisboa, fui dirigente académico na Faculdade de Direito de Lisboa, eleito com a bandeira da JSD, fui membro da comissão política nacional presidida por Pedro Passos Coelho, de quem, de resto, fui um leal colaborador. Quando saí da JSD, elegeram-me em congresso como vosso militante honorário.

Por isso julgo dever dirigir-me a vocês, para vos dizer que a vossa actuação me cobre de vergonha. E que deslustra tudo o que eu, e tantos outros, fizemos no passado, para a emancipação cívica, económica, cultural e política, da juventude e da sociedade.

Com a vossa proposta de um referendo sobre a co-adopção e a adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo, vocês desceram a um nível inimaginável, ao sujeitarem a plebiscito o exercício de direitos humanos. A democracia não deve referendar direitos humanos de minorias, porque esta não se pode confundir com o absolutismo das maiorias. Porque a linha que separa a democracia do totalitarismo é ténue – é por isso que a democracia não dispensa a mediação dos seus representantes – e é por isso que historicamente as leis que garantem direitos, liberdade e garantias andam à frente da sociedade. Foi assim com a abolição da escravatura, com o direito de voto das mulheres, com a instituição do casamento civil, com a autorização dos casamentos inter-raciais, com o instituto jurídico do divórcio, com o alargamento de celebração de contratos de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes direitos talvez ainda hoje não existissem se sobre eles tivessem sido feitos plebiscitos.

Abstenho-me de fundamentar aqui a ilegalidade do procedimento que se propõem levar avante: a violação da lei orgânica do referendo é grosseira e evidente – misturaram numa mesma proposta de referendo duas matérias diferentes e nem sequer conexas. Porque adopção e co-adopção são matérias que vocês pretendem imoralmente enfiar no mesmo saco.

Em matéria de co-adopção vocês ignoram ostensivamente o superior interesse das crianças já criadas em famílias já existentes e a quem hoje falta a devida segurança jurídica e protecção legal. Ao invés, vocês querem que os seus direitos sejam referendáveis. Confesso que me sinto embaraçado e transido de vergonha pela vossa atitude: dispostos a atropelarem o direito de umas poucas crianças e dos seus pais e mães, desprotegidos, e em minoria, em nome de uma manobra política. E isto é uma vergonha.

Mas é também com estupefacção que vejo a actual JSD tornar-se numa coisa que nunca foi – uma organização conservadora, reaccionária e atávica. Vocês empurram, com enorme desgosto meu, a JSD para uma fronteira ideológica em contradição com a nossa História e ao arrepio do nosso património de ideias e valores: o humanismo em matéria de liberdades individuais sempre foi nossa trave mestra. O que vocês propõem é uma inversão de rumo: conservadores na vida familiar mas liberais na economia. Eu e alguns preferimos o contrário. Porque o PSD, em que nos revimos, sempre foi o partido mais liberal em matéria de costumes e em matérias de consciência.

Registo, indignado, o vosso silêncio cúmplice perante questões sacrificiais para a juventude portuguesa. Não vos vejo lutar contra o corporativismo crescente das ordens profissionais e a sua denegação do direito dos jovens a aceder às profissões que escolheram. Não vos vejo falar sobre a emigração maciça que nos assola. Não vos vejo preocupados com muitas outras questões.

Mas vejo-vos a querer que eu decida o destino dos filhos dos outros.

Na JSD em que eu militei sempre fomos generosos: queríamos mais direitos para todos. Propusemos, entre tantas coisas, a legalização do nudismo em Portugal, o fim do SMO, a despenalização do consumo das drogas leves, a emancipação dos jovens menores e o seu direito ao associativismo. Nunca nos passaria pela cabeça querer limitar direitos.

Hoje vocês não se distinguem do CDS e alguns de vocês nem sequer se distinguem da Mocidade Portuguesa, ou melhor, distinguem-se, mas para pior.

A juventude já vos não liga nenhuma. E eu também deixei de vos ligar.

Jurista, militante do PSD n.º 10757 e militante honorário da JSD

http://www.publico.pt/politica/noticia/carta-aberta-ao-presidente-da-jsd-e-seus-compagnons-de-route-1620073

No Louisiana um councilman tentou propor a suspensão das leis anti-discriminação de homossexuais, usando a bíblia como argumento...
A resposta que levou foi tão demolidora que aparentemente ele mudou de ideias na hora.
É ver o vídeo abaixo para assistir ao momento.




Ler mais:
http://www.rawstory.com/rs/2014/01/18/trans-woman-dares-bible-quoting-louisiana-city-councilman-to-stone-her-to-death/